CNAE: MEI e Normas de Segurança: Como Formalizar um Negócio de Velas no Brasil

Formalizar muda a forma como você vende

Se você já vende velas para amigos, em feiras ou pelo Instagram, a pergunta que provavelmente ronda sua cabeça é: vale a pena formalizar isso? A resposta curta é sim, e não só por questão fiscal. Formalizar dá acesso a fornecedores maiores, permite emitir nota fiscal para lojas e parcerias, e protege você de problemas trabalhistas e de segurança do produto que aparecem justamente quando o negócio começa a crescer.

O Sebrae registrou um salto de 195,6% no número de Microempreendedores Individuais (MEI) ligados à fabricação de velas nos últimos cinco anos no Brasil, saindo de 570 negócios ativos em 2021 para 1.685 em 2025, segundo reportagem do portal O Hoje publicada em maio de 2026. Esse crescimento tem motor conhecido: redes sociais, valorização da decoração da casa e o avanço geral do empreendedorismo artesanal. O detalhe importante é que, junto com esse crescimento, vem a exigência de operar dentro das regras.

Qual CNAE usar para fabricar e vender velas

CNAE é a sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o código que define oficialmente o que sua empresa faz perante a Receita Federal e outros órgãos. Para quem fabrica velas, o código correto é o C-3299-0/06, descrito como Fabricação de Velas, Inclusive Decorativas, segundo dados da plataforma Econodata.

Esse CNAE cobre um leque amplo de atividades: velas de cera, de estearina (um tipo de gordura vegetal ou animal usada como endurecedor), de sebo, velas decorativas, artesanais, de parafina, personalizadas, aromatizadas e até velas voltadas para eventos. Ou seja, praticamente qualquer variação do seu produto se encaixa aqui, o que facilita a formalização mesmo que seu catálogo mude com o tempo.

Vale notar que esse CNAE pede Inscrição Estadual, permite a opção pelo Simples Nacional (regime tributário simplificado para pequenas empresas) e também aceita o enquadramento como MEI. A Econodata contabiliza 5.536 empresas registradas sob esse código no país, um número que ajuda a dimensionar a concorrência formal, mas que não inclui quem ainda vende de forma informal.

MEI ou Simples Nacional: qual formato escolher

O MEI é a porta de entrada mais simples para quem está começando: burocracia reduzida, guia única de pagamento e obrigações contábeis mínimas. Ele funciona bem enquanto o faturamento estiver dentro do teto anual permitido pela categoria e enquanto você não precisar de mais de um funcionário contratado.

Quando o negócio cresce, seja em faturamento, seja porque você passa a contratar equipe para dar conta da produção, o caminho natural é migrar para o Simples Nacional em outra categoria empresarial, como microempresa (ME). Essa transição costuma ser um bom sinal: significa que a demanda pelas suas velas ultrapassou o que uma operação individual consegue sustentar.

Segurança do produto: a norma que poucos artesãos conhecem

Aqui entra um ponto que costuma passar batido por quem foca só na parte estética e no aroma da vela. Existe uma norma técnica internacional específica para segurança contra incêndio em velas, a ASTM F2417, mantida pela ASTM International, entidade americana de padronização técnica.

Essa norma estabelece requisitos mínimos de segurança para velas e conjuntos de velas, com o objetivo declarado de reduzir incêndios, mortes e lesões associadas ao uso normal do produto. Ela define limites técnicos para altura da chama, integridade do recipiente, estabilidade da vela, risco de ignição secundária (quando o fogo se espalha para além do pavio) e comportamento do pavio durante a queima. A versão mais recente é de 2023, quando a norma recebeu atualizações em relação à edição anterior, segundo informações da SGS, empresa de inspeção e certificação.

A ASTM F2417 também é explícita sobre um ponto importante: ela não substitui cuidados básicos como supervisão de adultos, monitoramento da vela acesa, sistemas de detecção de incêndio e a prática de manter a vela longe de materiais inflamáveis. Ou seja, cumprir a norma técnica no processo de fabricação não dispensa a orientação correta ao consumidor sobre como usar o produto com segurança.

Se você vende kits de fabricação de velas para o público fazer em casa, essa norma também se aplica, já que ela cobre especificamente esse tipo de produto. Antes de escalar a venda de kits DIY, vale conversar com um especialista em segurança de produtos ou buscar orientação de entidades de certificação sobre como adequar sua linha a esses parâmetros.

Se você vai contratar: o que muda com funcionários

Assim que a produção de velas passa a depender de mão de obra contratada, entram em cena obrigações trabalhistas ligadas à segurança do trabalho. Para o CNAE de fabricação de velas, o RAT (Risco Ambiental do Trabalho, um percentual usado no cálculo de contribuições previdenciárias) é de 3%, e o Grau de Risco da atividade é classificado como grau 3, segundo dados da consultoria DP Objetivo.

Esse grau de risco intermediário existe porque a produção de velas envolve manuseio de cera aquecida, uso de fogo e, dependendo da escala, máquinas de derretimento e envase. Ele influencia o dimensionamento de exigências como o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), que passa a ser obrigatório conforme o número de funcionários cresce. Antes de contratar a primeira pessoa, vale consultar um contador ou especialista em segurança do trabalho para entender exatamente quais adequações seu ateliê precisa fazer.

O mercado sustenta esse esforço de formalizar?

Vale a pena colocar os números em perspectiva, com a devida cautela: diferentes consultorias internacionais calculam o tamanho do mercado global de velas de formas distintas, então nenhum número isolado deve ser tratado como definitivo. A Fortune Business Insights estimou o mercado global de velas em US$ 8,98 bilhões em 2025, com projeção de chegar a US$ 16,42 bilhões até 2034. Já o segmento específico de velas perfumadas foi avaliado por essa mesma consultoria em torno de US$ 4,42 bilhões para 2026, com expectativa de alcançar US$ 6,64 bilhões até 2034.

Dentro desse cenário, o segmento artesanal aparece com força própria: segundo a Global Growth Insights, ele foi avaliado em US$ 7,45 bilhões em 2025, com tendência de crescimento puxada pela preferência por peças feitas à mão e pela demanda crescente por ceras mais sustentáveis, como soja, cera de abelha e coco. No Brasil, a reportagem do O Hoje aponta que as velas aromáticas deixaram de ser um produto de nicho premium e passaram a alcançar um público mais amplo, com destaque para mulheres entre 20 e 45 anos como principal perfil de consumo.

Esses números mostram um mercado em expansão real, não uma moda passageira. E é justamente esse crescimento que torna a formalização mais urgente: quanto mais o setor amadurece, mais fiscalização, concorrência formal e exigência de qualidade tendem a aparecer.

Checklist para sair do papel

• Confirme o CNAE C-3299-0/06 ao abrir seu MEI ou empresa, garantindo que a atividade declarada cubra exatamente o que você produz.
• Verifique junto à sua prefeitura e Secretaria da Fazenda estadual se sua atividade exige Inscrição Estadual, mesmo operando como MEI.
• Estude os parâmetros da ASTM F2417 ou busque orientação de laboratórios de certificação antes de escalar a produção, principalmente se vender para lojas ou marketplaces.
• Planeje com antecedência as obrigações de segurança do trabalho caso pretenda contratar funcionários, considerando o grau de risco 3 da atividade.
• Acompanhe fontes diferentes de dados de mercado antes de tomar decisões de investimento, já que as estimativas variam bastante entre consultorias.

Formalizar um negócio de velas não é burocracia por burocracia. É o que separa um hobby lucrativo de uma empresa capaz de crescer, vender para outros canais e sobreviver a uma fiscalização sem sustos.